Processo 200009/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/05/2009 11:10
Autuado em 07/05/2009 11:10
Oficio de encaminhamento 002/09
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3004/2015 da Primeira Câmara, de 21/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/07/2015 Acórdão   3004/ 2015 Regular com ressalvas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/07/2015 Acórdão   3004/ 2015 Regular com ressalvas com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
31/03/2015   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/03/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/03/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/03/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/03/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/02/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/02/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/02/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/01/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/01/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/12/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/12/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/12/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/11/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/11/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/11/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/11/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/10/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/10/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/10/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/10/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/09/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/09/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/09/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/09/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/09/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/08/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/08/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/08/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/08/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/07/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/07/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/07/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/07/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/07/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/06/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/06/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/06/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/05/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/05/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/05/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/05/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/04/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/04/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/04/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE WENCESLAU BRAZ
Interessado CLAUDETE TEREZA PEREIRA COSTA
Interessado CRISTOVAM ANDRAUS JUNIOR
Procuradores: FLAVIA IRACEMA GIMENES (credenciado, inclusão:02/12/13)
Interessado ROSEMARI TAVARES ANDRAUS

Juntadas
DataDescrição
27/11/2015 09:25 do Protocolo 936589/15
16/06/2015 11:28 AR do oficio OCN -1111 /13 - DP
16/06/2015 11:28 AR do ofício OCN - 1109/13 - DP
16/06/2015 11:28 AR do ofício OCN - 1108/13 - DP
31/03/2015 08:57 do Protocolo 268217/15
09/02/2015 23:27 do Protocolo 106187/15
21/11/2013 19:32 do Protocolo 830406/13
20/11/2013 21:10 do Protocolo 827413/13
08/04/2013 18:27 Petição de outra natureza
03/04/2013 15:41 AR do ofício OCN - 1108/13 - DP
03/04/2013 15:41 AR do ofício OCN - 1109/13 - DP
03/04/2013 15:40 AR do oficio OCN -1111 /13 - DP
03/04/2013 15:38 Petição de outra natureza
25/03/2013 10:53 AR do ofício OCN - 1107/13 - DP
09/08/2011 10:54 AR devolição dos autos fisicos
09/08/2011 10:40 AR devolução dos autos fisicios
09/08/2011 09:30 AR devolução dos autos fisicios
09/08/2011 09:25 AR devolução dos autos fisicios
28/07/2011 08:37 AR devolução dos autos fisicos
10/06/2010 12:34 do Protocolo nº 320616/10, referente documentos de fls. 144 a 259, mais 31 anexos (resposta à Instrução 696/10).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  17/08/2015 Instrução de Cobrança   648/ 2015   
DP  04/04/2013 Ofício de Contraditório   1111/ 2013   
DP  13/03/2013 Ofício de Contraditório   1107/ 2013   
DP  13/03/2013 Ofício de Contraditório   1108/ 2013   
DP  13/03/2013 Ofício de Contraditório   1109/ 2013   
DAT  13/04/2010 Instrução   696/ 2010  18/05/2010
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/11/2015 1236 Despacho Processual Diverso nº 1903/2015
17/08/2015 1184 Despacho Processual Diverso nº 1446/2015
21/07/2015 1165 Acórdão nº 3004/2015
03/07/2015 1153 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2015 de 07/07/2015
10/04/2015 1098 Despacho Processual Diverso nº 532/2015
04/12/2013 781 Despacho Processual Diverso nº 2261/2013
28/10/2013 756 Termo de Redistribuição de Processo nº 2337/2013
21/10/2013 751 Despacho Processual Diverso nº 989/2013
05/09/2013 719 Termo de Redistribuição de Processo nº 1959/2013
22/02/2013 584 Despacho Processual Diverso nº 267/2013
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 518/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/12/2015 15:18 DP  
30/11/2015 09:26 DEX Despacho Processual Diverso nº 1035/2015 -
10/11/2015 17:26 DP  
10/11/2015 09:03 DEX Informação nº 7208/2015 -
29/10/2015 15:46 DG Certidão de Quitação de Débito nº 642/2015 -
22/10/2015 10:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1903/2015 -
13/08/2015 15:29 DEX Instrução de Cobrança nº 648/2015 -
13/08/2015 15:29 DEX Informação nº 5107/2015 -
13/08/2015 15:29 DEX Instrução nº 754/2015 -
11/08/2015 15:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1446/2015 -
11/08/2015 09:23 DEX Informação nº 5035/2015 -
30/07/2015 07:26 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1605/2015 -
22/07/2015 14:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 2617/2015 -
22/07/2015 14:17 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1076/2015 -
09/07/2015 15:22 S1C  
13/04/2015 18:30 GCDA  
08/04/2015 17:01 DEX Informação nº 2585/2015 -
02/04/2015 13:31 GCDA Despacho Processual Diverso nº 532/2015 -
01/04/2015 17:22 S1C Certidão de Sessão nº 335/2015 -
25/03/2015 09:51 GCDA  
24/03/2015 17:00 S1C Certidão de Sessão nº 294/2015 -
03/03/2015 18:41 GCAML  
03/03/2015 16:32 S1C Certidão de Sessão nº 184/2015 -
25/11/2014 17:59 GCDA  
25/11/2014 15:59 S1C Certidão de Sessão nº 2197/2014 -
28/10/2014 17:20 GASRVF  
28/10/2014 15:20 S1C Certidão de Sessão nº 2095/2014 -
01/10/2014 14:28 GCDA  
01/10/2014 14:13 S1C Certidão de Sessão nº 1979/2014 -
23/09/2014 17:26 GAIZL  
23/09/2014 15:52 S1C Certidão de Sessão nº 1914/2014 -
27/08/2014 18:05 GCDA  
26/08/2014 14:07 S1C Certidão de Sessão nº 1769/2014 -
30/07/2014 16:45 GCILB  
29/07/2014 17:15 S1C Certidão de Sessão nº 1561/2014 -
11/06/2014 10:10 GCDA  
11/06/2014 10:05 S1C Certidão de Sessão nº 1298/2014 -
14/05/2014 16:06 GCFAMG  
14/05/2014 16:00 S1C Certidão de Sessão nº 956/2014 -
16/04/2014 14:26 GCDA  
15/04/2014 15:34 S1C Certidão de Sessão nº 708/2014 -
14/01/2014 09:30 GCDA  
20/12/2013 17:40 SMPjTC Parecer nº 293/2014 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Município de Wenceslau Braz. Novos documentos. Manutenção da irregularidade das contas.
05/12/2013 07:53 DAT Instrução nº 4446/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADES SANADAS PARCIALMENTE. TERCEIRIZAÇÃO INDEVIDA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE. CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS E SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS POR MEIO DE PESSOA I
02/12/2013 10:44 DP Informação nº 25199/2013 -
21/10/2013 18:02 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2261/2013 -
17/10/2013 16:43 DP Informação nº 22233/2013 -
17/10/2013 16:43 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2337/2013 -
12/09/2013 12:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 989/2013 -
30/08/2013 12:11 SMPjTC Parecer nº 14380/2013 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de aplicação financeira. Terceirização irregular. Atualização de valores sem formalização de termo aditivo. Irregularidade das contas. Recomendações.
29/08/2013 13:20 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1959/2013 -
29/04/2013 16:42 DAT Instrução nº 2597/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADES SANADAS PARCIALMENTE. TERCEIRIZAÇÃO INDEVIDA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE POR MEIO DA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO O
20/02/2013 09:22 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1797/2013 -
20/02/2013 09:22 DP Ofício de Contraditório nº 1107/2013 -
20/02/2013 09:22 DP Ofício de Contraditório nº 1108/2013 -
20/02/2013 09:22 DP Ofício de Contraditório nº 1109/2013 -
20/02/2013 09:22 DP Ofício de Contraditório nº 1111/2013 -
06/02/2013 11:55 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 267/2013 -
13/09/2010 12:59 DAT Instrução nº 331/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Necessidade de intimação dos interessados. Irregularidade das contas.
08/07/2010 16:48 SITIO  
08/07/2010 15:39 DAT  
16/06/2010 10:39 DAT  
10/06/2010 12:42 DP  
19/04/2010 15:43 DAT Despacho Processual Diverso nº 518/2010 -
19/04/2010 15:43 DAT Ofício de Contraditório nº 990/2010 -
19/04/2010 15:43 DAT Ofício de Contraditório nº 991/2010 -
19/04/2010 15:43 DAT Ofício de Contraditório nº 992/2010 -
19/04/2010 15:43 DAT Ofício de Contraditório nº 993/2010 -
19/04/2010 11:49 DP Informação nº 601/2010 -
13/04/2010 09:24 DP  
07/05/2009 16:55 DAT Instrução nº 696/2010 - Concessão de Contraditório.
07/05/2009 11:10 DP  

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